Advogado de caseiro pensa processar União e Caixa devido a quebra ilegal do sigilo bancário

Juiz cassa liminar da Companhia Vale do Rio que contestava julgamento do Cade

OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula

Supremo nega liberdade a delegado preso durante Operação Lince

CNJ discute criação de 400 novas Varas Federais

Correios é condenado a pagar indenização

Irmão de dona da Daslu vai continuar preso

Nota da Schincariol nega denúncias de sonegação fiscal

Colegiado do CJF reúne-se no Paraná

Liminar proíbe destruição de armas recolhidas na campanha do governo

Tribunal suspende lei que fixa crédito para tempo não usado em estacionamento

Município não pode estabelecer regras sobre estacionamentos.

Administração Pública. Contratação sem prévia aprovação em Concurso Público. Contrato nulo

Recurso de Revista.

Juiz anula licitação e contrato do VLT

Ação Civil Pública

Caixa Econômica oficializa desistência de ações em tramitação no STF

Iniciativa refletirá diretamente no esforço de descongestionamento do Poder Judiciário

MPF/AL obtém sentença contra cobrança da taxa do diploma

Procurador recorrerá ao TRF pela devolução de valores pagos nos últimos cinco anos

AGU acusa São Paulo de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas

Em sua manifestação na ADI, sobre a constitucionalidade da lei antifumo, o advogado-geral da União concluiu que a Assembleia Legislativa ultrapassou sua competência ao estabelecer regras gerais sobre a conduta dos fumantes.

Não cabe ao STJ analisar indenização que trata de responsabilidade objetiva do Estado

STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que regulamenta o PCS

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.